Processo 0017540-16.2006.5.14.0041

TST • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0017540-16.2006.5.14.0041

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASAAutor

Polo Passivo

LABMAHN SURUIRéu

PROTEÇÃO AMBIENTAL CACOALENSE - PACARéu

Advogados

DR. JOSÉ JOVINO DE CARVALHOAdvogado

Última movimentação

Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PROCURADOR: Osvaldo Vieira da Costa Recorrido: LABMAHN SURUI ADVOGADO: JOSÉ JOVINO DE CARVALHO Recorrido: PROTEÇÃO AMBIENTAL CACOALENSE - PACA GVPCB/vvm D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão f

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