Processo 0017562-95.2016.4.01.0000

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 21 de agosto de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 0017562-95.2016.4.01.0000 / MG (Pauta: 316) RELATOR : Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : ELCIO NACUR REZENDE AGRAVADO : ORGANIZACAO HOSPITALAR PSIQUIATRICA LIMITADA ADVOGADO(A) : ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS (OAB MG083388) ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS GUEDES (OAB MG099045) ADVOGADO(A) : FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (OAB MG088445) ADVOGADO(A) : FABIANA JORGE MACIEL (OAB MG092400) ADVOGADO(A) : GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG095528) ADVOGADO(A) : MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039) AGRAVADO : RENATO ANTONIO PINTO MIRANDA ADVOGADO(A) : ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS (OAB MG083388) ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS GUEDES (OAB MG099045) ADVOGADO(A) : FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (OAB MG088445) ADVOGADO(A) : FABIANA JORGE MACIEL (OAB MG092400) ADVOGADO(A) : GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG095528) ADVOGADO(A) : MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039) AGRAVADO : ROBSON VIEIRA PORTO JUNIOR ADVOGADO(A) : ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS (OAB MG083388) ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS GUEDES (OAB MG099045) ADVOGADO(A) : FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (OAB MG088445) ADVOGADO(A) : FABIANA JORGE MACIEL (OAB MG092400) ADVOGADO(A) : GIANNY FABRICIA DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG095528) ADVOGADO(A) : MARIA MARTINS SAMPAIO (OAB MG130039) AGRAVADO : EDUARDO NARCISO CAETANO ADVOGADO(A) : NORBERTO CUSTODIO FILHO (OAB MG023125) ADVOGADO(A) : CESAR SANTOS CUSTODIO (OAB MG055204) ADVOGADO(A) : ELCIO BERNARDES CARNEIRO (OAB MG065637) ADVOGADO(A) : WESLEY MARCIO DE CAMPOS (OAB MG093842) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO (OAB MG101478) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2026. Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Presidente

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