Processo 0017568-83.2026.5.16.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0017568-83.2026.5.16.0022 EXEQUENTE: TIAGO AIRES RODRIGUES EXECUTADO: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d3198 proferido nos autos. DECISÃO: Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no qual a parte exequente requer a retificação do polo passivo, com inclusão de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., ao fundamento de sucessão empresarial. Embora, no presente feito, a parte requerente não tenha instruído o pedido com documentação comprobatória específica da alegada sucessão, este Juízo já tomou conhecimento, em demanda diversa que tramita perante esta unidade jurisdicional (processo nº 0017015-36.2026.5.16.0022), de elementos documentais idôneos extraídos de registros oficiais de vínculo empregatício, aptos a evidenciar, em juízo de cognição sumária, a ocorrência de sucessão empresarial envolvendo ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. e HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. Em prestígio aos princípios da primazia da realidade, da efetividade da execução e da busca pela adequada identificação do responsável patrimonial, reputo desnecessário, neste momento, exigir nova juntada de documento cuja existência e conteúdo já são de conhecimento deste juízo, sem prejuízo do pleno exercício do contraditório pela empresa sucessora. Assim, em cognição sumária, defiro a inclusão de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. no polo passivo da presente execução, para fins de regular prosseguimento, sem prejuízo de ulterior análise mais aprofundada caso haja impugnação específica. Proceda-se à retificação do cadastro processual, para inclusão de: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. CNPJ nº 63.554.067/0001-98 Endereço: Av. Heráclito Graça, nº 406, 2º andar, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60140-060 Mantenha-se, por ora, também a executada originalmente indicada, até ulterior deliberação, a fim de resguardar a efetividade. Intime-se a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. e ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA (CPF/CNPJ 12.361.267/0001-93) para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca da petição inicial e dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, bem como indiquem, de forma discriminada, os itens e valores que entendem devidos, em caso de eventual discordância, sob pena de preclusão. SAO LUIS/MA, 04 de maio de 2026. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

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