Processo 0017569-06.2018.5.16.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017569-06.2018.5.16.0004 AUTOR: JEAN PIERRE DE MENEZES SILVA RÉU: PARNAIBA I GERACAO DE ENERGIA S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbe04c3 proferida nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1- Sem oposição da parte autora e com concordância da reclamada PARNAIBA I GERACAO DE ENERGIA S.A homologo os cálculos id f2f48d0. O depósito recursal id 095de5e é superior ao valor devido. Assim, convolo em penhora referido depósito até o valor apurado no id f2f48d0. Prazo de 5 dias à parte autora e à reclamada PARNAIBA I GERACAO DE ENERGIA S.A para fins do art. 884 da CLT. Havendo embargos/impugnação tempestivos intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 5 dias. Certificado o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos para apreciação. 2- A reclamada RH GLOBAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA alega que não conseguiu emitir guias para pagamento dos honorários periciais devidos. Junta telas ilegíveis a fim de comprovar suas alegações. Registro que não compete ao juízo a emissão de guias para pagamento. Há suporte no site do tribunal referente a dificuldades técnicas de informática (Central de Atendimento de TI) por meio de link disponível na área de serviços para advogados. Já passado quase um mês do peticionamento não cuidou a empresa com o pagamento dos honorários devidos. Assim, à penhora on line do valor id 5e68469 em contas da empresa RH GLOBAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Positiva a penhora dê-se ciência para fins do art. 884 da CLT. A publicação desta decisão no DJEN/sistema é válida como notificação às partes, para ciência e/ou cumprimento do acima determinado. SAO LUIS/MA, 29 de abril de 2026. GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RH GLOBAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - PARNAIBA I GERACAO DE ENERGIA S.A

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