Processo 0017598-88.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800534 NÚMERO ÚNICO: 0017598-88.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE S.A. ADV. : ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP EXECUTADO : CARLA MORAES LEAL ADV. : RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N° 202311800534 (CS) R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO BANESE EM FACE DE CARLA MORAES LEAL, VISANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$: 44.710,41 (QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). PARTE CITADA, CONFORME MANDADO JUNTADO EM 22/01/2024, FLS. 154. EM 01/03/2026 (FL. 190), FOI PROFERIDO DESPACHO, COM A JUNTADA DA RESPOSTA AO BLOQUEIO REALIZADO VIA SISBAJUD, DETERMINANDO-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. DEVIDAMENTE INTIMADA, A APORTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO CONSOANTE CERTIDÃO ÀS FLS. 211. NESTE JAEZ, DETERMINO: DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO JUNTO AO BANCO BRADESCO, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 105,54 (CENTO E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A QUANTIA BLOQUEADA. 2) ASSIM INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 105,54 (CENTO E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 105,54 (CENTO E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INDICADAS NA RESENHA, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “2”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 105,54 (CENTO E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU (SE), 06 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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