Processo 0017617-74.2025.8.04.9001
TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Jardeson Guedes Gomes contra decisão proferida pelo Juíz
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