Processo 0017742-52.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0017742-52.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
16/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado
ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVAAdvogado
Última movimentação
Firme nessa premissa, com fulcro nos artigos 300 e 561, ambos do CPC, DEFIRO a tutela de urgência requerida, reconhecendo o esbulho possessório praticado pelo Estado do Amazonas no caso em apreço.
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