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Estado do Rio Grande do Norte x Rafaela Goncalves da Silva

Processo 0017775-18.2008.8.20.0001 · TJ do Rio Grande do Norte

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Estado do Rio Grande do Norte
  • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última publicação: 14/05/2026

Sobre este processo

O processo 0017775-18.2008.8.20.0001 é da Justiça Estadual (Rio Grande do Norte), no TJ do Rio Grande do Norte, e foi distribuído em 2008. Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Estado do Rio Grande do Norte e Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte; no polo passivo, Rafaela Goncalves da Silva. Entre a distribuição (2008) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 18 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0017775-18.2008.8.20.0001?

No TJ do Rio Grande do Norte, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Quem são as partes do processo 0017775-18.2008.8.20.0001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte e Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte; no polo passivo: Rafaela Goncalves da Silva.

Como acompanhar o processo 0017775-18.2008.8.20.0001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.