Processo 0017782-73.2025.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 36178/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600733034 NÚMERO ÚNICO: 0017782-73.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202512500391 PROCEDÊNCIA........25ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - F.M.D.C.C........................... ADVOGADO - ARCELIO ALVES FORTES - OAB: 17741/AL APELANTE - S.M.D.C................ ADVOGADO - ARCELIO ALVES FORTES - OAB: 17741/AL APELADO - G.L.D.S.O.......................... APELADO - R.A.D.S.O........................... APELADO - S.C.D.S.S.......................... ADVOGADO - KATIA CRISTINA SANTOS LELIS - OAB: 8948/SE ADVOGADO - LAÍS BRITTO ARAGÃO ANDRADE - OAB: 12270/SE ADVOGADO - VALENTINA LELIS GUIMARÃES - OAB: 14132/SE APELADO - A.A.D.S.O.......................... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. CONVIVÊNCIA FAMILIAR POR MAIS DE QUATRO DÉCADAS. POSSE DO ESTADO DE FILHA COMPROVADA POR FOTOGRAFIAS, TESTEMUNHAS E RECONHECIMENTO SOCIAL DO VÍNCULO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE PARTE DOS HERDEIROS COMO ELEMENTO CORROBORATIVO. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO EM VIDA QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA AFETIVIDADE E DA REALIDADE FAMILIAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR DUAS HERDEIRAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM AJUIZADA POR MULHER QUE CONVIVEU COM O FALECIDO JOSÉ GERALDO DA CRUZ OLIVEIRA POR APROXIMADAMENTE 43 ANOS, DESDE OS 11 ANOS DE IDADE, SOB O MESMO TETO E INTEGRADA PUBLICAMENTE AO NÚCLEO FAMILIAR. A SENTENÇA RECONHECEU O VÍNCULO PATERNO-FILIAL SOCIOAFETIVO E DETERMINOU A AVERBAÇÃO DA FILIAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DA AUTORA. AS APELANTES SUSTENTAM NULIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO, IRRELEVÂNCIA DA CONCORDÂNCIA PARCIAL DOS HERDEIROS E IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO FORMAL DE VONTADE DO DE CUJUS EM VIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE INDEVIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AFRONTA AO ART. 373 DO CPC; (II) ESTABELECER SE AS PROVAS PRODUZIDAS DEMONSTRAM, DE FORMA ROBUSTA, A POSSE DO ESTADO DE FILHA APTA AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM; (III) DETERMINAR SE A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE PARTE DOS HERDEIROS POSSUI RELEVÂNCIA JURÍDICA COMO ELEMENTO CORROBORATIVO DO VÍNCULO AFETIVO; E (IV) VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL DA FILIAÇÃO PELO FALECIDO IMPEDE O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA APÓS A MORTE.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUTORA COMPROVA A POSSE DO ESTADO DE FILHA MEDIANTE CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E CONVERGENTE COMPOSTO POR FOTOGRAFIAS FAMILIARES AO LONGO DE DÉCADAS, DOCUMENTOS, PROVA TESTEMUNHAL E DEMONSTRAÇÃO DE CONVIVÊNCIA CONTÍNUA, PÚBLICA E DURADOURA COM O FALECIDO.A CONVIVÊNCIA FAMILIAR POR APROXIMADAMENTE 43 ANOS, INICIADA NA INFÂNCIA DA AUTORA E MANTIDA ATÉ O FALECIMENTO DO DE CUJUS, EVIDENCIA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL CONSOLIDADA NO PLANO SOCIAL E AFETIVO.OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONFIRMAM QUE A AUTORA ERA TRATADA PELO FALECIDO COMO FILHA, SEM DISTINÇÃO EM…

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