Processo 0017801-93.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718 Ata da 23 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 27 de Julho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Representando o Ministério Público do Estado Carlos Lélio Lauria Ferreira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausência justificada do Exmo. Sr. Desembargador Anselmo Chíxaro, férias regulamentares. Dispensada da leitura da ata da sessão anterior pelo Exmo. Sr. Desembargador Paulo Feitoza, com anuência dos demais membros. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0017211-19.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ALAX YURI VERAS ALVARENGA. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1 Vara Criminal de Maués. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) ALAX YURI VERAS ALVARENGA - Unânime. 2. 0017801-93.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ANDERSON DA SILVA PIRES. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus/AM — VEMA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON DA SILVA PIRES - Unânime. 3. 0019303-67.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: JAMES RAMIRES LARANHAGA JUNIOR. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARAÃ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMES RAMIRES LARANHAGA JUNIOR - Unânime. 4. 0600083-67.2019.8.04.0016 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: Alex Sander Mucceda Leite. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Alex Sander Mucceda Leite - Unânime. 5. 0737492-96.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 6. 0014826-98.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Impetrante/Paciente: M.d.S.A. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: D.R.A. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: T.D.C.A. Decisão parcial: Habeas corpus, Impetrante/Paciente: M.C.N. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.V.M. - Unânime. 7. 0010937-39.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara…

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