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Início › STJ › Processo 0017814-49.2025.8.19.0000
STJ

1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) x 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)

Processo nº 0017814-49.2025.8.19.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0017814-49.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Estado do Rio de Janeiro (agravante)Polo ativo
2. Instituto Estadual do Ambiente - Inea (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Flavio Costa Bezerra FilhoAdvogado
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