Processo 0017818-19.2025.5.16.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017818-19.2025.5.16.0001 AUTOR: LUCAS FERREIRA SANTIAGO RÉU: LOCAN SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cfbfd7 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte Reclamante interpôs, de forma tempestiva, Recurso Ordinário em face da sentença proferida nos presentes autos, tendo sido regularmente cientificada por meio do DJEN em 06/04/2026. Certifico, ainda, que o prazo recursal teve início em 07/04/2026, sendo o apelo protocolado em 16/04/2026, motivo pelo qual se encontra rigorosamente dentro do octídio legal. No que concerne ao preparo recursal, certifico que este resta dispensado, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte Reclamante. Certifico, por fim, que o recurso interposto atende aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, encontrando-se os autos em condições de imediata remessa à instância superior. Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho.                São Luís, 24 de abril de 2026.                            Bruno Matos Pinheiro                                    Estagiário                     Claudio José da Silva Ramos                              Técnico Judiciário R. H. Vistos, etc. Considerando o teor da certidão supra, recebo o Recurso Ordinário interposto, porquanto evidenciado o atendimento aos pressupostos legais de admissibilidade. Notifiquem-se as reclamadas para apresentar suas contrarrazões ao RO, querendo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o ocorrido e proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio TRT. SAO LUIS/MA, 24 de abril de 2026. JOANNA DARCK SANCHES DA SILVA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - DESTACK SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - LOCAN SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP

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