Processo 0017819-04.2025.5.16.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017819-04.2025.5.16.0001 AUTOR: ROSILENE SOUZA PEREIRA RÉU: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010d155 proferido nos autos.  CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a notificação de Id 899956d foi publicada no DEJT e teve como data de ciência o dia 10/4/2026, com início da contagem do prazo dia 13/4/2026 e final dia 24/4/2026, tendo decorrido o prazo sem recurso das partes, ocorrendo o trânsito em julgado em 27/4/2026. Nesta data os presentes autos foram conclusos a(o) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho. São Luis, 7/5/2026 Dalilla Ohrana Brandão Sousa Técnica Judiciária D E S P A C H O Registre-se o trânsito em julgado na data de 27/4/2026, conforme acima certificado. Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, observando que devem ser informados, destacadamente, os valores relativos às contribuições previdenciárias (empregado e empregador), custas processuais e Imposto de Renda, se houver, bem como indicar quais os índices de correção utilizados nos cálculos. Deve a parte apresentar os cálculos em PDF e preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do art. 22, §7º, da Resolução CSJT Nº 284/2021. Fica ainda a parte autora intimada para,  considerando o disposto no art. 878 da CLT,  que determina que a execução será promovida pelas partes, requerer o que entender devido para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução  por 2 (dois) anos, iniciando-se o prazo para decretação da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A da CLT. A publicação deste despacho no DEJT é válida como notificação  às partes,  para  ciência e/ou  cumprimento  do acima determinado. SAO LUIS/MA, 14 de maio de 2026. JOANNA DARCK SANCHES DA SILVA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE SOUZA PEREIRA

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