Processo 0017843-45.2026.8.04.9001
TJAM • Habeas Corpus Criminal
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Plantão Judiciário (Portaria n.º 2065, de 25 de maio de 2026) Período: 31/05/2026 a 06/06/2026 Habeas Corpus n.º 0017843-45.2026.8.04.9001 Impetrante: Dr. José Murilo Valente Lopes (OAB/AM 15.098) Paciente: Gustavo Oliveira de Oliveira Impetrada: MM. Juíza de Direito da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais Plantonista: Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho DECISÃO Recebi hoje, em regime de plantão. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, im
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