Processo 0017893-93.2020.8.12.0001
TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Intima-se o(s) patrono(s) do acusado da sentença de f. 220-222 , conforme dispositivo a seguir: ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER Ronaldo Batista da Silva pela prática do delito previsto no art. 129, §9º. do Código Penal, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que,
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