Processo 0017897-93.2022.8.26.0576
TJSP • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0017897‑93.2022.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Marina de Almeida Gama Matioli, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) WASHINGTON DE SOUZA SANTOS, CPF 823.227.166‑34 , endereço desconhecido, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Titagu Franquias Ltda, alegando em síntese: Referente autos 0033419‑05.2018.8.26.0576 a empresa Executada RS ALIMENTOS LTDA‑ME, CNPJ 20.278.047/0001‑29 , de modo a responsabilizar seus sócios e administradores MICHELLE CAROLINE SALES ROCHA (“Michele”), WASHINGTON DE SOUZA SANTOS pede a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias (art. 135, CPC) conforme R.Decisão de fls. 117 . Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 29 de junho de 2026.
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