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Celso Afonso Cabana Prado — Processo 0017899-80.2022.8.26.0053

Processo 0017899-80.2022.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Requisição de Pequeno Valor
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 15/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026

Processo 0017899-80.2022.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dolores Aparecida Cabana Prado - Vistos. 1. HOMOLOGO a habilitação dos sucessores de Dolores Aparecida Cabana Prado (fls.133/161), uma vez que os documentos trazidos demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda o Cartório Judicial às anotações necessárias. 2. Manifestem-se os habilitantes em termos de prosseguimento. Intim

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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