Processo 0017933-34.2025.5.16.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0017933-34.2025.5.16.0003 AUTOR: MARCONIS LIMA BATALHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87db3f2 proferido nos autos. DESPACHO Verifico que a reclamada CAIXA requer a conversão da audiência de instrução para a modalidade integralmente telepresencial, sob o argumento de que seu preposto e testemunhas residem fora da comarca de São Luís/MA. No mesmo sentido, o reclamante MARCONIS LIMA BATALHA apresentou suas argumentações e requereu sua participação também de forma virtual. Considerando a concordância mútua das partes quanto à colheita da prova oral por meio tecnológico e o teor das manifestações que indicam a residência de depoentes em jurisdições diversas , DEFIRO o processamento da audiência de instrução designada para o dia 07/05/2026, às 09h45min, na modalidade telepresencial. A decisão fundamenta-se nos princípios da celeridade e economia processual, bem como no disposto no Art. 385, §3º, do CPC e na Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a utilização de videoconferência para a realização de atos processuais, especialmente quando os participantes residem fora da sede do juízo. As partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual por meio do link já fornecido anteriormente: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=ckNVOUpJQnJNcnZpY3NTQUk5bTFOZz09 (ID: 843 2974 2417 | Senha: 123456). Ficam mantidas as cominações de lei quanto ao comparecimento pessoal das partes para prestar depoimento, sob pena de confissão, nos termos da Súmula nº 74 do TST. Incumbe aos patronos a responsabilidade de zelar pela viabilidade técnica de seus representados e testemunhas, bem como pela observância da incomunicabilidade durante os depoimentos, sob pena de nulidade do ato. Dê-se ciência às partes.   SAO LUIS/MA, 04 de maio de 2026. MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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