Processo 0017997-21.2024.5.16.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9465 - vt7slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ACPCiv 0017997-21.2024.5.16.0022. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO e outros (1). DESTINATÁRIO: RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO, JOSE FRANCISCO MURAD DUAILIBE ADVOGADO(A): FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO, OAB: 279455   NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para comparecer(em) à audiência de INSTRUÇÃO, a qual se dará de forma HÍBRIDA, e que se realizará no dia 21/09/2026 10:10 horas, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Luís. É facultado às partes,  aos advogados e às testemunhas, a possibilidade de se fazerem presentes na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Luís tanto de forma física (endereço: FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901) como de forma remota. O acesso à sala de audiência de forma remota (telepresencial) se dará pela PLATAFORMA ZOOM, usando o seguinte link de acesso: LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA DE FORMA HÍBRIDA: Ingressar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=sRYGZnZIUYmZx8aYVnQtsdMPoI2c3E.1 ID da reunião: 823 9493 5348 Senha: 919645 Fica(m) a(s) parte(s) ciente de que eventual outra data de audiência designada para o presente feito não mais ocorrerá.   A audiência será de instrução, com colheita de todas as provas, de todos os litigantes, ficando cientes os adversos da possibilidade da aplicação da preclusão em relação às provas documental e testemunhal e da pena de confissão em relação aos depoimentos pessoais. Cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas se Rito Ordinário; e até 2 (duas) se Rito Sumaríssimo, e todas deverão portar documento de identidade com foto. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los ou receber orientações. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual/. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s)  e testemunhas acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. SAO LUIS/MA, 20 de abril de 2026. VERBENA MARIA LEAL BORGES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO

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