Processo 0018014-54.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600747209 NÚMERO ÚNICO: 0018014-54.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 06/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202512601448 PROCEDÊNCIA......: 26ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ROSA MARIA LIMA DE SOUZA ADVOGADO - VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-/SE AGRAVADO - ADRIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO - LENILDA BARBOSA MACHADO - OAB: 7067/SE ADVOGADO - NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO - OAB: 7175/SE INTERESSADO - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL LAUSANNE ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE INTERESSADO - ESPÓLIO DE GENAURO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES - OAB: 732-B-/SE A) DEFIRO A TUTELA RECURSAL ANTECIPADA REQUERIDA PELA AGRAVANTE, PARA DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE ROSA MARIA LIMA DE SOUZA COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE GENAURO DE OLIVEIRA SANTOS, EM OBSERVÂNCIA À ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ART. 617, INCISO I, DO CPC, DEVENDO O JUÍZO DE ORIGEM: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE, DETERMINANDO: A NOMEAÇÃO IMEDIATA DA AGRAVANTE ROSA MARIA LIMA DE SOUZA COMO INVENTARIANTE, COM A CONSEQUENTE LAVRATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE; A INTIMAÇÃO DA ATÉ ENTÃO INVENTARIANTE, ADRIANA SOUZA SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE CONTAS DOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO PRATICADOS E TRANSFIRA À NOVA INVENTARIANTE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO ESPÓLIO; AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO. B) DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AGRAVANTE PARA OS FINS DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 99 DO CPC. C) INTIME-SE A AGRAVADA — PELOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, BELS. LENILDA BARBOSA MACHADO (OAB/SE 7.067) E NARBAL ALVES GUIMARÃES BISNETO (OAB/SE 7.175) — PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A POSSIBILIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.019, INCISO II, DO CPC. D) APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CONCLUSOS OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PELO COLEGIADO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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