Processo 0018027-08.2015.4.01.3600
TRF1 • Embargos de Declaração Cível
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0018027-08.2015.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO - MT10126/O-A, BRUNO SCARINO DE MOURA ACCIOLY - SP184931-A, FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO - SP177684-A, ISABELA MARRAFON - DF37798-A, MARCO AURELIO MARRAFON - PR40092-A, RAFAEL COSTA BERNARDELLI - PR34104-S, TAMIRIS CRUZ POIT - MT14659-A, YWANNES PEREIRA DE ALMEIDA - MT22201-A e ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824-A POLO PASSIVO:PASCAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELA SANTANA MIRANDA - MT15861-A e FRANCISCO CLAUDIO JASSNIKER JUNIOR - MT21087-A DESTINATÁRIO(S): PASCAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME MARCELA SANTANA MIRANDA - (OAB: MT15861-A) FRANCISCO CLAUDIO JASSNIKER JUNIOR - (OAB: MT21087-A) AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 457988920) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018027-08.2015.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018027-08.2015.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO - MT10126/O-A, BRUNO SCARINO DE MOURA ACCIOLY - SP184931-A, FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO - SP177684-A, ISABELA MARRAFON - DF37798-A, MARCO AURELIO MARRAFON - PR40092-A, RAFAEL COSTA BERNARDELLI - PR34104-S, TAMIRIS CRUZ POIT - MT14659-A, YWANNES PEREIRA DE ALMEIDA - MT22201-A e ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824-A POLO PASSIVO:PASCAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELA SANTANA MIRANDA - MT15861-A e FRANCISCO CLAUDIO JASSNIKER JUNIOR - MT21087-A RELATOR(A):NEWTON PEREIRA RAMOS NETO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0018027-08.2015.4.01.3600 EMBARGANTE: AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO - MT10126/O-A, BRUNO SCARINO DE MOURA ACCIOLY - SP184931-A, FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO - SP177684-A, ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824-A, ISABELA MARRAFON - DF37798-A, MARCO AURELIO MARRAFON - PR40092-A, RAFAEL COSTA BERNARDELLI - PR34104-S, TAMIRIS CRUZ POIT - MT14659-A, YWANNES PEREIRA DE ALMEIDA - MT22201-A EMBARGADO: PASCAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: FRANCISCO CLAUDIO JASSNIKER JUNIOR - MT21087-A, MARCELA SANTANA MIRANDA - MT15861-A RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal NEWTON RAMOS (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos por Aurora Construções Incorporações e Serviços LTDA (EPP), em face de acórdão proferido por esta Turma, que deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) e negou provimento à apelação da Aurora Construções, Incorporações e Serviços LTDA. A embargante alega a existência de omissões no julgado, sustentando a nulidade do laudo pericial por ofensa ao contraditório e à ampla defesa, bem como a ausência de análise da preclusão de suas manifestações anteriores. Aduz, ainda, que o acórdão foi omisso quanto a argumentos técnicos, contratuais e probatórios,…
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