Processo 0018040-49.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611100359 NÚMERO ÚNICO: 0018040-49.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA EDINEIDE SOUZA FONSECA ADV. : ROBERTO ALVES FEITOSA - OAB: 328643-SP REQUERIDO : FUTURO- PREVIDÊNCIA PRIVADA ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS REQUERIDO : CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADV. : LEONARDO RAMALHO SANTOS - OAB: 522715-SP REQUERIDO : BANCO SAFRA S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV. : NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243-MG REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE REQUERIDO : COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, REALIZANDO-SE A DECLARAÇÃO DE ABERTURA DO ATO, EM QUE FORAM ESCLARECIDOS OS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS DA CONCILIAÇÃO, AS PARTES NÃO CHEGARAM AO ENTENDIMENTO, NESTA OPORTUNIDADE. REQUERIDA COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONÁRIOS DE AUSENTE, NÃO TENDO SIDO CITADA (AR DATADO DE 11/07/2026). A PARTE REQUERENTE APRESENTOU PLANO DE PAGAMENTO NAS CONDIÇÕES, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS: SOBRE PRESENÇAS E PROPOSTAS DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR PARTE DOS REQUERIDOS: O BANCO DO BRASIL, NÃO APRESENTOU PROPOSTA E MANIFESTOU-SE PELA NÃO ADESÃO AO PLANO DE PAGAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, MANIFESTANDO-SE AINDA NOS SEGUINTES TERMOS: “REITERA DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO JÁ JUNTADOS AOS AUTOS. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, O QUE É OBRIGATÓRIO PELA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO, REQUER A APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 334, §8 DO CPC, BEM COMO REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DE AUTOR. POR FIM, REQUER AINDA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM EXCLUSIVAS EM NOME DO DR. DAVID SOMBRA PEIXOTO – 16477/CE, SOB PENA DE NULIDADE. PEDE DEFERIMENTO.” O BANCO SAFRA S/ANÃO APRESENTOU PROPOSTA E MANIFESTOU-SE PELA NÃO ADESÃO AO PLANO DE PAGAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA. A FUTURA – PREVIDÊNCIA PRIVADA, NÃO APRESENTOU PROPOSTA E MANIFESTOU-SE PELA NÃO ADESÃO AO PLANO DE PAGAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, MANIFESTANDO-SE NOS SEGUINTES TERMOS: “A RÉ REQUER PRAZO PARA APRESENTAR A CONTESTAÇÃO E QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB/SE 1131, SOB PENA DE NULIDADE. POR FIM, QUANTO ÀS PROVAS, AGUARDA-SE A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. REQUER AINDA A APLICAÇÃO DA MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 334,§8º DO CPC, ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, NESTE ATO.” A CLICKBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, NÃO APRESENTOU PROPOSTA E MANIFESTOU-SE PELA NÃO ADESÃO AO PLANO DE PAGAMENTO APRESENTADO PELA AUTORA. POR FIM, PELO PATRONO DA AUTORA FOI DITO“PELO AUTOR, TENDO EM VISTA O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO CREDOR MAS SEM A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA CONTRARIANDO A FINALIDADE DA NORMA QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO EM ESPECIAL DO ART 104-A, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CDC. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.” DA ASSINATURA DA CONCILIADORA: O TERMO DE AUDIÊNCIA SERÁ ASSINADO ELETRONICAMENTE; DA ASSINATURA DAS PARTES: A ASSINATURA DAS PARTES NO TERMO DE AUDIÊNCIA FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO NO APLICATIVO UTILIZADO PARA A SESSÃO VIRTUAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, SENDO OS AUTOS ENVIADOS À SECRETARIA PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

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