Processo 0018114-98.2026.8.04.1000

DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fulcro no art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941, combinado com o art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado na inicial para o fim de CONCEDER a imissão provisória na posse em favor de AMAZONAS ENERGIA S.A. sobre a parcela de terra correspondente a 0,4065 ha inserida na área total do imóvel rural denominado Sítio "Jesus da Lapa", registrado sob a Matrícula n.º 4.000 perante o 2.º Ofício de Registro de Imóveis, nos estritos termos e coo

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