Processo 0018126-44.2024.5.16.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS TutCautAnt 0018126-44.2024.5.16.0016 REQUERENTE: HELOISA DOS SANTOS BARROS REQUERIDO: SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfce84b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Sobrevindo aos autos cópia da decisão proferida nos autos do Processo n.º 0017477-27.2024.5.16.0001 (#id:94c2468), verifica-se que o comando estabelecido na sentença de Embargos de Declaração prolatada neste feito em 17/08/2026 encontra-se sob o manto do efeito suspensivo concedido no processo prevento. Ressalta-se que este Juízo determinou a tramitação simultânea dos feitos (Proc. n.º 0017477-27.2024.5.16.0001 e Proc. n.º 0018126-44.2024.5.16.0016), visando garantir a harmonia dos julgados e evitar decisões conflitantes ou contraditórias, em observância ao princípio da segurança jurídica e à celeridade processual. Desta forma, a eficácia dos comandos sentenciais e dos esclarecimentos prestados nos referidos embargos está condicionada aos efeitos da decisão unificadora proferida no processo prevento (0017477-27.2024.5.16.0001), devendo todos os atos processuais futuros, petições, recursos e manifestações das partes de ambas as ações serem praticados e juntados exclusivamente naqueles autos. Ciência às partes acerca da vinculação dos feitos e da aplicação do efeito suspensivo mencionado. Ato seguinte, fica determinado o sobrestamento do presente feito até o julgamento dos incidentes e recursos pendentes no Processo n.º 0017477-27.2024.5.16.0001, devendo a Secretaria proceder ao traslado de cópia integral destes autos para aquela ação unificadora, a fim de subsidiar a análise conjunta dos pedidos. SAO LUIS/MA, 19 de agosto de 2026. CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - VANIA FIRMINA SEGUINS DE JESUS FRAZAO - JOAO GUALBERTO COSTA PENHA - JUAN PABLO ALVES COSTA - SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS

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