Processo 0018130-35.2025.4.05.8100
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0018130-35.2025.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA LEICILENE DAS CANDEIAS SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CRISTIANE XIMENES PIMENTEL - CE8572-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CEABDJ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL. REQUISITO DA QUALIDADE DE SEGURADA NO PERÍODO DA CARÊNCIA NÃO PREENCHIDO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PEL
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