Processo 0018136-69.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311800549 NÚMERO ÚNICO: 0018136-69.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB: 562-A-MG EXECUTADO : RAMON CERQUEIRA OLIVEIRA ADV. : DANIEL MELO SOBRAL - OAB: 7459-SE EXECUTADO : O MESTRE BARBEIRO SERVIÇOS DE EMBELEZAMENTO PESSOAL LTDA-ME EXECUTADO : ROSEMEIRE CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311800549 (N) – APENSO AO 202311800550 R. HOJE. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DA CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA, MOVIDO PELO BANESE EM FACE DE O MESTRE BARBEIRO SERVIÇOS DE E. P. LTDA, RAMON CERQUEIRA DE OLIVEIRA E ROSEMEIRE CERQUEIRA DA S. DE OLIVEIRA. O EXECUTADO RAMON CERQUEIRA DE OLIVEIRA, FOI DEVIDAMENTE INTIMADO NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSOANTE CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 01/06/2023, FLS. 96, TENDO APRESENTADO IMPUGNAÇÃO COM POSTERIOR REJEIÇÃO CONFORME DECISÃO EXARADA EM 20/06/2024, FLS. 122 /126. EM 29/08/2025, FLS. 152/153, O EXECUTADO O MESTRE BARBEIRO SERVIÇOS DE E. P. LTDA, FOI DADO POR INTIMADO. EM 02/04/2026, FLS. 161, A EXECUTADA ROSEMEIRE CERQUEIRA DA S. DE OLIVEIRA, FOI INTIMADA. É O QUE IMPORTA RELATAR. SANEADAS AS INTIMAÇÕES, ESTANDO TODOS OS EXECUTADOS INTIMADOS PASSO A DELIBERAR SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 18/10/2024, FLS. 136. - DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD. A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 18/10/2024, FLS. 136. PLEITEIA CONSULTA SISTEMA SISBAJUD. DESSE MODO, DEFIRO O PLEITO, CONSOANTE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EM ANEXO, PELO PRAZO DE COM DATA LIMITE DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 DIAS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO E, FINDO, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AFERIÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AO SISBAJUD. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR, ANTES DO PRAZO POSSÍVEL BLOQUEIO COM PETICIONAMENTO DO DEVEDOR, VOLVAM DE IMEDIATO CONCLUSOS. - DA CONSULTA AO RENAJUD A) INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A CONSULTA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS E, EM SENDO O CASO, SE ALGUNS DOS BENS INDICARÁ À PENHORA. B) EM EXISTINDO ALGUM DOS BENS INDICADOS À PENHORA NO ITEM “A”, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR UMA AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, UMA VEZ QUE OCORRERAM, NA DATA DE 17/11/2014, MUDANÇAS NO SISTEMA RENAJUD NÃO HAVENDO MAIS COMO SE REALIZAR A PENHORA DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC, INCLUSIVE COM ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU (SE), 11 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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