Processo 0018186-90.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611500372 NÚMERO ÚNICO: 0018186-90.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ANA CARLA SANTOS ANDRADE ADV. : CRISNÁDIA PASSOS CRUZ - OAB: 6480-SE ADV. : ANA JÔSE BRITO SANTOS - OAB: 7659-SE EXECUTADO : IGOR CABRAL LIBERATO DE MATTOS REIS EXECUTADO : CARMEM CABRAL LIBERATO DE MATOS ADV. : JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL E RECEBO A EXORDIAL COM O POLO ATIVO DEVIDAMENTE RETIFICADO PARA CONSTAR O NOME DE ANA CARLA SANTOS ANDRADE, CONFORME INDICADO PELA EXEQUENTE EM SUA MANIFESTAÇÃO DE EMENDA DA PEÇA DE INGRESSO. 1– INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), VIA SEU RESPECTIVO PATRONO QUANTO À EXECUTADA CARMEM CABRAL LIBERATO DE MATOS, E PESSOALMENTE VIA OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO AO EXECUTADO IGOR CABRAL LIBERATO DE MATTOS REIS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, ACRESCIDA DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO TAMBÉM NO PERCENTUAL DE 10%, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME ART. 523, § 1º DO CPC/2015; 2- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO; 3- OBSERVE-SE QUE EM CASO DE DEPÓSITO DE VALOR, CONFORME ACIMA, DEVERÁ O EXECUTADO FAZER ACOMPANHAR O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINANDO A QUE SE REFEREM OS VALORES DE FORMA CLARA, SE PARA FINS DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU CAUCIONAMENTO, PRESUMINDO-SE AQUELE EM CASO DE SILÊNCIO. 4- SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES INSERTAS NOS ITENS 2 E 3, VENCIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, SEM QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO, INICIA-SE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, QUERENDO, APRESENTE, NESTES AUTOS, IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE ART. 525, CAPUT DO CPC/2015, PODENDO ALEGAR AS HIPÓTESES INSERTAS NO § 1º DO MESMO DISPOSITIVO. VALE PONTUAR QUE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE INDICAR DE IMEDIATO O VALOR INCONTROVERSO, ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR NESTE PONTO, COM ESPEQUE NO ART. 525, §§ 4º E 5º DO CPC/2015. 5- CERTIFIQUE-SE O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO E, APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM 15 DIAS APRESENTAR A MANIFESTAÇÃO QUE ENTENDER DEVIDA POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA; 6- POR FIM, ESCLAREÇO AO EXEQUENTE QUE NÃO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO OU NÃO SENDO ENCONTRADO SEUS BENS, PROCEDER-SE-Á, À PROVIDÊNCIA CONTIDA NO ART. 921, III DO CPC/2015, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE JÁ CIENTE O EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 10 DO CPC/15, EVITANDO-SE O ELE

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