Processo 0018194-94.2024.8.16.0031

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: guarapuava1varacriminal@tjpr.jus.br AUTOS N° 0018194-94.2024.8.16.0031. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. RÉU: RAUL TOLEDO NETO, já qualificado.   S E N T E N Ç A   1. RELATÓRIO. O presentante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Raul Toledo Neto, dando-o como incurso nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal Brasileiro, em razão das supostas práticas dos fatos assim descritos na denúncia (seq. 44.1): Fato Delituoso:   “Nos dias 21 e 22 de setembro de 2024, nesta Cidade e Comarca, o denunciado Raul Toledo Neto, com vontade livre e consciente de sua conduta, ameaçou causar mal injusto e grave contra a vítima L. S. Z. S. C., atual namorado de sua ex-cônjuge. Na data de 21 de setembro de 2024, por volta das 16 h 51 min, o denunciado, valendo-se de meio eletrônico, enviou mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp para sua ex-esposa, Sra. Natasha, contendo expressa ameaça de morte direcionada à vítima, nos seguintes termos: ‘Vou matar ele, só avise ele, nem que seja a última coisa que eu faça […] e pode salvar essa mensagem pois eu juro em nome de tudo, ele vai morrer […].’ Não satisfeito, no dia 22 de setembro de 2024, aproximadamente às 18 h 30 min, o denunciado dirigiu-se ao local de trabalho da vítima, na empresa Macponta Máquinas Agrícolas, situada às margens da BR 277, nesta Cidade e Comarca de Guarapuava/PR, e na referida ocasião, trajando com vestimenta escura, incluindo touca e máscara, portava um vaso de flores nas mãos, e ao abordar o segurança do estabelecimento, Sr. Clodoaldo, solicitou que as flores fossem entregues à vítima, acompanhadas da explícita mensagem de que o mataria e que as flores seriam utilizadas em seu velório, conforme boletim de ocorrência (mov. 7.1), termo de declaração (mov. 7.2), arquivo de capturas de tela (mov. 7.6 ao 7.16) e termo de depoimento (mov. 7.21).”   Em razão deste fato a vítima L. S. Z. S. C. requereu medidas cautelares em desfavor do denunciado, sendo concedidas nos autos nº 0015906-76.2024.8.16.0031.   Raul Toledo Neto é primário, conforme Certidão do Sistema Oráculo juntado no item 8.1.” A denúncia foi oferecida em 08/05/2025. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como ante a ausência das causas de rejeição, foi recebida em 09/05/2025 (seq. 51.1). Sobreveio pedido da vítima, por meio de sua defesa, para atuação como assistente de acusação (seq. 68.1 e procuração de 6.1), o que foi deferido pelo Juízo (seq. 75.1), ante a não oposição do Ministério Público. O réu foi citado por mandado à mov. 66.1 e recusou expressamente a proposta de suspensão condicional do processo (seq. 83.1). Apresentou resposta à acusação por intermédio de advogada constituída sem alegar questões preliminares ou prejudiciais de mérito (seq. 94.1). Verificada a ausência de causa de absolvição sumária, preliminares ou prejudiciais de mérito, em saneamento e organização do processo, designou-se audiência de instrução e julgamento (seq. 86.1 e 96.1). Durante a audiência de instrução processual, foram ouvidas as testemunhas/informantes: L. S. Z. S. C., Natasha Dacoregio Furquim e Clodoaldo Jose dos Santos Filho, seguidos do interrogatório (seq. 143.1/4). Finda a fase instrutória, foram apresentadas as…

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