Processo 0018212-41.2026.4.05.8000
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0018212-41.2026.4.05.8000 AUTOR: ELIEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES FARIAS - AL7452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório Trata-se de ação ajuizada por ELIEL DE OLIVEIRA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pela qual pretende a declaração de nulidade do ato administrativo de cessação da pensão por morte de NB 189.025.
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