Processo 0018318-70.2026.8.26.0050

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CRISTIANO GONÇALVES SEVERINO, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG: [removido], CPF  544.318.098‑30 , pai JUAREZ INACIO SEVERINO, mãe ROSANGELA GONÇALVES NEVES, Nascido/Nascida 03/08/2000, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Liguria, 42, Jardim Vale das Virtudes, CEP 05796-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, Parte A, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  0018318‑70.2026.8.26.0050 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer denúncia e propor a instauração de ação penal contra CRISTIANO GONÇALVES SEVERINO, qualificado as fls. 119, e GUSTAVO GONCALVES SANTANA, qualificado a fls. 118, pelos fatos e motivos doravante aduzidos. No dia 18 de fevereiro de 2026, por volta de 00h10, na Rua Letícia, 301, Jardim Guarujá, nesta cidade e comarca, os denunciados, agindo em concurso de agentes com outros quatro indivíduos ainda não identificados, previamente ajustados e com identidade de desígnios, subtraíram, para proveito comum, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, (i) a moto HONDA/ADV 150, placa SUB4I42, (ii) um capacete, (iii) um aparelho de telefone celular, marca XIAOMI, IMEI 863780063582939, (iv) uma bolsa com documentos e itens de enfermagem, todos pertencentes a C. S. D. M. - conforme boletim de ocorrência de fls. 3/4 e 37/42. Ante o exposto, denuncio CRISTIANO GONÇALVES SEVERINO e GUSTAVO GONCALVES SANTANA como incursos no artigo 157, §2º,II e §2º-A, I, do Código Penal. Assim, requeiro seja a presente recebida e processada sob o rito ordinário, como previsto no art. 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando‑se o denunciado para apresentar resposta à acusação designando‑se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo‑se com o feito até final condenação, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo sofrido pela vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS

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