Processo 0018330-91.2024.5.16.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018330-91.2024.5.16.0015 AUTOR: CAIO XAVIER SOARES RÉU: AT FOOD ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8d396 proferido nos autos. DESPACHO ORDENADOR DA LIQUIDAÇÃO 1. As partes ficam cientes que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciárias adotadas no presente despacho ordenador. 2. Registre-se o  início da fase de liquidação. 3. Remetam-se os autos ao setor de cálculos para liquidação do julgado. 4. Apresentada a conta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo  de 08 dias. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO. As impugnações deverão ser apresentadas, utilizando-se o programa PJE-Calc Cidadão,  observando-se que devem ser informados, destacadamente, os valores relativos às contribuições previdenciárias (cotas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada e cota do trabalhador e dos demais segurados). Os cálculos deverão apresentar, ainda, os valores relativos ao Imposto de Renda, conforme critérios abaixo. Os cálculos deverão ser juntados em PDF e também no arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. 5. Apresentada(s) impugnação(ões) aos cálculos, remetam-se os autos à contadoria do juízo para elaboração de parecer, após o qual os autos deverão ser feitos conclusos, conforme critério de distribuição proporcional dos incidentes aos juízes. 6. Em caso de ausência de impugnação a qualquer, venham os autos conclusos para homologação. 7. Cumpram-se as obrigações de fazer (expedição de ofício/alvará para habilitação no seguro desemprego, saque do FGTS, anotação/baixa da CTPS). 8. A parte autora deverá contactar diretamente a Secretaria do Juízo para agendar a baixa/anotação de sua CTPS. 9. Como medida de economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de alvará-ofício  ao MTE para habilitação da parte autora no seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais e à CEF para autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS da autora. Para tanto informo os seguintes dados: Empregado(a): CAIO XAVIER SOARES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX PIS: CTPS: EMPREGADOR: AT FOOD ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 20.692.913/0001-23; M.D. NOGUEIRA BESSA SILVEIRA - ME, CNPJ: 22.547.143/0001-50 ; data de admissão: ; data de saída . Cumpra-se      SAO LUIS/MA, 24 de julho de 2026. NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO XAVIER SOARES

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