Processo 0018332-49.2017.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711800477 NÚMERO ÚNICO: 0018332-49.2017.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP ADV. : DANIEL ROSAS DO CARMO - OAB: 4782-SE ADV. : SÉRGIO LUIS PORTO - OAB: 946-A-SE EXECUTADO : SUELY DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201711800477(LA/CC) TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, EM 16/05/2017, EM FACE DE SUELY DOS SANTOS, PESSOA JURÍDICA, E SUELY DOS SANTOS, PESSOA FÍSICA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 15.451,58 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CONFORME JUNTADA EM 29/05/2017 (FLS. 60/71) REALIZADA CONSULTA VIA SISBAJUD SEM ÊXITO CONFORME DESPACHO DATADO DE 24/11/2017 (FLS. 83/87) REALIZADA CONSULTA VIA RENAJUD COM ÊXITO PARCIAL, CONFORME DESPACHOS DATADOS DE 28/02/2018 (FLS. 96/99) E DE 30/04/2019 (FLS. 146/149), COM REGULARIZAÇÃO DA OPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS COM PLACAS POLICIAIS NVN6928SE E HZF8906 SE VIA SISTEMA RENAJUD NOS TERMOS DO DESPACHO DATADO DE 02/02/2022 (FLS. 254/258), TENDO SIDO DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. CERTIDÃO DATADA EM 16/02/2022 (FLS. 259) INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR AUSÊNCIA DE ENDEREÇO VÁLIDO NOS AUTOS. APÓS SUCESSIVAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS, EM A PARTE AUTORA REQUEREU A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS AOS SISTEMAS SIEL, SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO E VIABILIZAÇÃO DA PENHORA DE BENS MÓVEIS DO REQUERIDO, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA EM 04/12/2024 (FL. 335), TENDO EFETUADO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS TAXAS EM 08/09/2025 (FLS. 379) CONSULTA SIEL REALIZADA EM 17/01/2026 (FLS. 386). DESSE MODO, DETERMINO: 1) CONSULTAS ENDEREÇOS I) ENDEREÇO SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA SUELY DOS SANTOS. 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, INTIME-SE CONFORME DESPACHO DATADO DE 02/02/2022 (FLS. 254/258), OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. 2) DEMAIS DETERMINAÇÕES POR FIM, NÃO EXISTINDO PLEITO CONSTANTE DOS ITENS ACIMA OU SUCESSO NAS DILIGÊNCIAS ACIMA, DETERMINO: A) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA: CUMPRA-SE AS DETER

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.