Processo 0018334-33.2025.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por ELIS ROSANA AYRES PINTO em face do MUNICÍPIO DE MANAUS e da concessionária ÁGUAS DE MANAUS S.A. Alega a autora que, em outubro de 2024, a concessionária ré realizou obras de escavação na via pública em frente à sua residência, situada na Rua Primeiro de Maio, nº 20, Bairro Riacho Doce 1, para reparo na rede de tubulação de água. Sustenta que, após o término dos serviços, o asfalto cedeu, abrindo uma crat
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