Processo 0018365-61.2014.8.10.0001

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PROCESSO: 0018365-61.2014.8.10.0001 EXEQUENTE: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC - MA20787-A, GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA - MA10697-A, WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos, Considerando a manifestação autoral de ID. 184025921, de concordância com os cálculos das deduções legais apresentados pela Contadoria Judicial, DETERMINO a expedição de alvará, para levantamento da quantia depositada em ID. 167822970 e transferência, nos seguintes termos: Do valor do Oficio requisitório nº 309/2024, Credor: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CRUZ, valor total: R$ 10.429,95: 1 - R$ 6.020,83 (Seis mil, vinte reais e oitenta e três centavos), a título de principal, em favor da parte autora MARCIO ANDRÉ DE ALMEIDA CRUZ; 2 - R$ 654,34 (Seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), a título de contribuição previdenciária (FEPA); e, 3 - R$ 1.877,39 (Um mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), a título de honorários contratuais, em favor do advogado GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA, OAB/MA 10.697 (Contrato de honorários juntado em ID. 166611730); e, 4 - R$ 1.877,39 (Um mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), a título de honorários contratuais, em favor do escritório MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Contrato de honorários juntado em ID. 45697724-Pág 13). Dados bancários do autor e do advogado GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA, OAB/MA 10.697 em ID. 166610625. Após a expedição do alvará determinado, intime-se o escritório MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS para manifestação e juntada de seus dados bancários. Ressalto que os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, bem como os honorários de execução, são devidos ao escritório MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, o qual patrocinou o processo coletivo e deflagrou o presente cumprimento de sentença. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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