Processo 0018367-76.2025.8.04.9001
TJAM • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco BMG S.A. contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais n.º 0082793-44.2025.8.04.1000, ajuizada por Edimilson Guedes de Oliveira, deferiu tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte au
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