Processo 0018396-51.2019.8.12.0001

TJMS • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0018396-51.2019.8.12.0001
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
14/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Apelação Criminal nº 0018396-51.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: S. P. de A. Advogado: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB: 11866/MS) Advogado: Miguel de Carvalho Franco (OAB: 3498A/MT) Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Celso Antônio Botelho de Carvalho Vítima: I. K. V. P. Vítima: K. V. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNER

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