Processo 0018455-95.2024.8.04.1000

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal
Número CNJ
0018455-95.2024.8.04.1000
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (Criminais)
Última publicação
08/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Vistos, etc. Considerando o início da execução do Acordo de Não Persecução Penal perante o Juízo da VEMEPA, DETERMINO o encaminhamento do presente feito à fila eletrônica respectiva para aguardo da execução integral das condições impostas e/ou eventual comunicação de descumprimento, na

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