Processo 0018492-44.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Tribunal
Número CNJ
0018492-44.2025.8.04.9001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Última publicação
23/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
LÚCIO DE REZENDE NETOAdvogado
MARCIUS CARVALHO FILARD DE SOUZAAdvogado
Última movimentação
Ante o exposto, julgo prejudicados os Embargos de Declaração, em razão da perda superveniente do objeto, diante da decisão posterior que tornou sem efeito a determinação de recolhimento do preparo em dobro, reconhecendo a regularidade do preparo recursal.
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