Processo 0018521-47.2016.8.14.0040

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0018521-47.2016.8.14.0040
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0018521-47.2016.8.14.0040 APELANTE: EDUILIS DAMASCENO SILVA APELADO: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESCISÃO POR

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