Processo 0018523-98.2009.8.19.0209
TJRJ • Ação Civil Pública Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente ação civil pública em face de MARIA NÚBIA SALES DO VALE, RAIMUNDO SOARES VALE e FERNANDO VARGAS, alegando que os réus, através de comportamentos próprios e convergentes, lograram em perpetrar a quase totalidade dos mais graves danos possíveis ao meio ambiente, podendo-se mencionar, em rol exemplificativo: (i) loteamento clandestino, (ii) supressão de vegetação, (iii) construções irregulares, (iv) esgotamento irregular, (v) edifi
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