Processo 0018637-94.2020.8.08.0035
TJES • Apelação Cível
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Polo Passivo
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BAIXA DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SOLICITAÇÃO FORMAL. MORA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS EXCEPCIONAIS. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Recursos de apelação cível interpostos contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, determinou a outorga de escrit
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