Rosineide dos Santos Simoes — Processo 0018701-04.2024.4.05.8500
Processo 0018701-04.2024.4.05.8500 · TRF da 5ª Região
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0018701-04.2024.4.05.8500 AUTOR: ROSINEIDE DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - SE685B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38, da Lei 9.099/1995, cuja incidência foi recepcionada pelo art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1. Considerações sobre o benefício de amparo social O benefício de amparo social (também designado como assistencial de prestação continuada), previsto no art
- Paulo Antonio Acco Spprev
- Bruno Ricardo Goncalves Vargas
- Maria Eleonete Barroso Costa
- Marlene Lima Felippe de Oliveira
- Willian Loreto de Arruda
- Catiane Ines Cremonini
- Victoria Rita Montovane de Moscatel
- Gabriela Queiroz Marcelo
- Aline Araujo Pereira
- Waldirene Aparecida Pereira
- Jhonny Carlos da Silva
- Claudia Fernandes de Sena Nunes