Processo 0018707-09.2019.8.08.0048

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 0018707-09.2019.8.08.0048 REU: MATHEUS GOMES ALVES, FLAVIANO JOSE GOMES PEREIRA, GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por de seu representante legal, ofereceu denúncia em face de GUSTAVO GONÇALVES DOS SANTOS, FLAVIANO JOSÉ GOMES PEREIRA e MATHEUS GOMES ALVES, já qualificados nos autos, a prática dos seguintes fatos delituosos, conforme descreve a peça acusatória: “Segundo o inquérito policial anexo, no dia 22 de agosto de 2019, por volta das 00 horas e 27 minutos, na rua São Paulo, bairro São Marcos II, Serra/ES (próximo a igreja Católica), os denunciados, acima qualificados, traziam consigo e tinham em depósito, para o tráfico, em desacordo com determinação legal e regulamentar, 587 (quinhentos e oitenta e sete) pinos da substância conhecida como "cocaína", 319 (trezentos e dezenove) pedras da substância conhecida como "crack", 02 (duas) buchas da substância conhecida como "maconha" (auto de apreensão, fl. 90/91 e auto de constatação provisório de natureza e quantidade de drogas, fl. 93), estando associados para a prática do delito de tráfico de drogas e envolveram adolescentes na conduta criminosa. Revelam os autos, que Policiais Militares, receberam informações que devido à guerra de tráfico de drogas entre os bairros São Marcos e Santo Antônio, indivíduos estavam andando fortemente armados pelo bairro São Marcos, com o intuito de cometer "homicídios" em "resposta" a uma tentativa de homicídio que ocorreu no bairro Santo Antônio. Diante dessas informações os Policiais intensificaram o patrulhamento ostensivo naquela região. E consta dos autos que, durante o patrulhamento pela rua Ipê, os Policiais avistaram dois indivíduos em atitude suspeita que ao avistarem a guarnição saíram correndo com o intuito de fugir de uma possível abordagem. No entanto, esses dois indivíduos não lograram êxito na fuga, e foram abordados logo em seguida pelos Policiais, sendo identificados como Gustavo Gonçalves dos Santos e Felipe Silva Carvalho, menor de idade. Consta dos autos que com o denunciado GUSTAVO foi encontrado 41 (quarenta e um) pinos da substância conhecida como "cocaína" e a quantia de R$ 34,25 em espécie. Consta ainda que, ao ser indagado pelos Policiais a origem e o destino daqueles entorpecentes, o denunciado GUSTAVO informou que iria ser entregue na rua 03, em São Marcos, e informou que outros indivíduos estavam naquele dia responsáveis por embalar e distribuir as drogas e que essa residência era usada como base para o refino, embalagem e armazenamento dos entorpecentes. Extrai-se dos autos que diante das informações os Policiais prosseguiram juntamente com os abordados até o endereço informado, e ao chegar no local, foram até o ponto indicado pelo denunciado GUSTAVO e dentro de uma bolsa de cor verde, foi encontrado 500 (quinhentos) pinos da substância conhecida como "cocaína" e 319 (trezentos e dezenove) pedras da substância conhecida como "crack". Extrai-se ainda que, no local exato em que foram encontradas as drogas, estavam Leanderson Santos Neves, Lucas Sebastião Araújo da Conceição, ambos menores de idade, e Matheus Gomes Alves, Flaviano José Gomes Pereira, que segundo o denunciado GUSTAVO seriam os indivíduos que juntamente com ele embalou e…

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