Processo 0018715-48.2018.8.13.0123

COMARCA DE CAPELINHA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2026 COMARCA DE CAPELINHA - MG - EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS. DILIGÊNCIA CRIMINAL. A Doutora Suelen Luczynski Florentino, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Crime e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Capelinha, Minas Gerais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, extraído dos autos da Ação Penal nº 0018715-48.2018.8.13.0123, movido pelo Ministério Público Estadual contra SILVINO DOS SANTOS PEREIRA, conhecido pela alcunha de “Piauí”, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de São Raimundo Nonato/PI, filho de José Lino Pereira e Carmelita dos Santos Pereira, nascido aos 29/11/1979, CPF XXX.XXX.XXX-XX, RG nº 2.994.299, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITA-O do inteiro teor da denúncia de ID nº 8740833024, referente ao crime praticado em 01/03/2018, motivo pelo qual foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, em razão da prática do crime tipificado pelo artigo 121, § 2º, II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) do Código Penal Brasileiro. A MM. Juíza de Direito mandou expedir, na melhor forma de direito, o presente edital pelo qual é citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação Fica o réu advertido de que, caso não seja apresentada defesa preliminar, por escrito e através de advogado, no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor para que o faça. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado pelo Diário Judiciário Eletrônico do Estado de Minas Gerais. Capelinha, 24 junho 2026. Eu, Kayky Alves Godinho, Estagiário de Direito, o digitei. Suelen Luczynski Florentino, Juíza de Direito.

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