Processo 0018724-83.2024.4.05.8100
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0018724-83.2024.4.05.8100 AUTOR: MARIA VIOLETA MAGALHAES RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR FREITAS DIOGENES - CE34862 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL LAGE ALENCAR - CE8512 REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 1 - RELATÓRIO. 1.1. Cuida-se de ação cível especial ajuizada em face da União (Fazenda Nacional) objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica válida (fato gerador) a prestar-se como fundamento pa
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.