Processo 0018782-10.2013.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0018782-10.2013.8.14.0301 APELANTE: MARIA DO SOCORRO MENEZES QUEIROZ APELADO: MARIA ODINEA PAIVA CARDOSO, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADA DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL CONCOMITANTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
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