Processo 0018813-56.2010.8.25.0001

EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201010300828 NÚMERO ÚNICO: 0018813-56.2010.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSE UBIRACI RIBEIRO DANTAS ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : ROSA MARIA OLIVEIRA FREIRE ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : GIOVANI PINTO LIRIO ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DOS SANTOS ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : VERA LÚCIA XAVIER ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : SOLANGE MARQUES SANTOS BARRETO ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : SIMONE MARQUES SANTOS PASSOS ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : MARIA MARQUES DE JESUS SANTOS ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : MONICA MARQUES SANTOS BRUNO ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : MARINEIDE MARQUES SANTOS BARRETO ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXEQUENTE : MARBENE MARQUES SANTOS FRANÇA ADV. : DIOGO DANTAS OLIVEIRA - OAB: 5433-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO DECISÃO....: DECISÃO VISTOS. TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR ANTÔNIO MONTEIRO FREIRE, FERNANDO OLIVEIRA FREIRE, EDUARDO OLIVEIRA FREIRE, RICARDO OLIVEIRA FREIRE E THAIS OLIVEIRA FREIRE DE SOUZA, NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO, COM O OBJETIVO DE HABILITAÇÃO COMO SUCESSORES DA CREDORA, ROSA MARIA OLIVEIRA FREIRE, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, CONFORME SE COMPROVA PELA JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 689 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES ENSEJA A ABERTURA DE INCIDENTE DE HABILITAÇÃO, A FIM DE QUE OS HERDEIROS SEJAM ADMITIDOS NO POLO DA DEMANDA, ASSEGURANDO-SE O CONTRADITÓRIO. DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO POR ANTÔNIO MONTEIRO FREIRE, FERNANDO OLIVEIRA FREIRE, EDUARDO OLIVEIRA FREIRE, RICARDO OLIVEIRA FREIRE E THAIS OLIVEIRA FREIRE DE SOUZA, DETERMINO A ABERTURA DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL, ATÉ O REGULAR INGRESSO DOS SUCESSORES NO POLO ATIVO DA DEMANDA. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, VIA PROCURADORIA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 689, §1º, DO CPC. ENQUANTO SE DISCUTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, DETERMINO QUE A SECRETARIA VINCULE OS HABILITANTES COMO PARTE INTERESSADA. INTIME-SE. ARACAJU/SE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

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