Processo 0018827-16.2026.5.16.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATOrd 0018827-16.2026.5.16.0022 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA RÉU: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3f4d3 proferido nos autos. DECISÃO: Intimem-se as partes para ciência da data designada para a realização da audiência presencial, com as advertências de praxe para os casos de ausência injustificada. No mais, considerando o pedido de adicional de insalubridade (ou periculosidade) realizado pelo(a) reclamante, decide, este juízo, determinar a notificação do(a) perito(a) abaixo indicado para proceder ao exame pericial. ADÃO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, CPF XXX.XXX.XXX-XX, adao.junior@hotmail.com , XXX.XXX.XXX-XX O(A) perito(a) deverá informar a data da realização dos exames e a Secretaria deste Juízo ficará a cargo de notificar as partes. A entrega do laudo pericial deverá ser feita no prazo de 30 dias. Concede-se, às partes, o prazo de 15 dias para indicarem, querendo, assistentes técnicos e quesitos, na forma do art. 465, § 1º, II, III/CPC. Após a realização da perícia e entrega do laudo, será arbitrado, em sentença, o valor dos honorários periciais definitivos, que serão de responsabilidade da parte sucumbente no objeto da perícia. O(A) PERITO(A) DEVERÁ RESPONDER AOS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO: 1. Em qual setor o(a) reclamante desenvolvia suas atividades diárias?  2. Quais as atividades exercidas pelo(a) trabalhador(a)? 3. O(a) reclamante laborou em ambiente que o expunha a agentes nocivos à saúde e que tenham sido identificados? Se sim, quais agentes, qual o tempo de exposição e qual o percentual do adicional a que faria jus? 4. Havia no momento da diligência paradigmas realizando a mesma atividade? Se sim, usavam EPIs? E eram os EPIs capazes de eliminar ou neutralizar o agente nocivo? SAO LUIS/MA, 05 de julho de 2026. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE RIBAMAR DA SILVA OLIVEIRA

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