Processo 0018864-45.2025.8.25.0000
TJSE • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500855886 NÚMERO ÚNICO: 0018864-45.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 11/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201688100843 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - CIC SE COMERCIO INDUST. E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO - ACACIA DA COSTA SANTOS - OAB: 2236/SE ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 5291/RN ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 51965/DF AGRAVANTE - JOSÉ ALENCAR DA COSTA ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 5291/RN ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 51965/DF AGRAVANTE - GLAUCO AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 5291/RN ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 51965/DF AGRAVANTE - SAULO KERVINSON AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 5291/RN ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 5291/RN ADVOGADO - JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - OAB: 51965/DF AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO - OAB: 1289/SE (...) DESTE MODO, COM BASE NO ART. 99, § 2º DO CPC, INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEMONSTRAR O DEFERIMENTO JUDICIAL DA GRATUIDADE E SEU ALCANCE EM VISTA DA QUANTIDADE DE RECORRENTES. CASO INEXISTENTE O DEFERIMENTO OU NÃO TENHA A TODOS ALCANÇADO, QUE OS NÃO ISENTOS APRESENTEM MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, OUTRAS DESPESAS RECORRENTES E A MAIS RECENTE DECLARAÇÃO DO IRF. QUANTO AS PETIÇÕES JUNTADAS DIA 30.04.2026 ÀS 07:20:56 E 07:21:58 DESENTRANHEM-SE PORQUE SE TRATAM DE REEDIÇÃO DOS ED 202600805846 JULGADOS. REFENTE AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AOS RECORRENTES QUE SE FAÇAM EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO, NA INSCRIÇÃO DA OAB/RN Nº 5.291, CONFORME PLEITEADO NO RESP. INTIMEM-SE.
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