Processo 0018945-59.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200694 NÚMERO ÚNICO: 0018945-59.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCOS GUIMARAES DA ROCHA EXEQUENTE : ELIANE DE JESUS SANTOS EXEQUENTE : ERIVALDO DE JESUS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : NILZETE ARAUJO SANTOS REIS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JOSE DE JESUS SANTOS EXEQUENTE : EDCARLOS DE JESUS SANTOS EXEQUENTE : EVALDO DOS SANTOS EXEQUENTE : SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE : CARLOS DAVI GUIMARAES DA ROCHA EXEQUENTE : HOSANA GUIMARÃES DA ROCHA EXEQUENTE : SILVANIA PATRÍCIA REIS CAMPOS EVANGELISTA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SEPUMA - SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE ARACAJU ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ODETE GUIMARAES DA ROCHA EXEQUENTE : ELISABETE DE OLIVEIRA PEIXOTO EXEQUENTE : VALDETE ARAÚJO SANTOS REIS NETA EXEQUENTE : ROGERIO DE JESUS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ROSEVANDA MARIA SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : EDINEIDE MARIA DE JESUS SANTOS EXEQUENTE : DAVID VIEIRA ROCHA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ROSECLAUDIA DOS SANTOS EXEQUENTE : SANDRA ROCHA REIS CAMPOS EXEQUENTE : RAIMUNDA JOSEFA ROCHA DE OLIVEIRA EXEQUENTE : CESAR ROCHA DE OLIVEIRA EXEQUENTE : UBALDO PEIXOTO SANTOS EXEQUENTE : VALDENORA MARIA DE JESUS SANTOS EXEQUENTE : HELENICE DE JESUS SANTOS CABRAL ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SHEILA DE JESUS SANTOS DE CARVALHO EXEQUENTE : MARIA VANDA DOS SANTOS EXEQUENTE : ESPÓLIO DE MARIA VANDA DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: 1.INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE A CONTA EM FAVOR DO ESPÓLIO DE MARIA VANDA.RESSALTANDO-SE QUE CASO SEJA REQUERIDO QUE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SEJA EM FAVOR DOS HERDEIROS, O PATRONO DEVERÁ APRESENTAR A SOBREPARTILHA. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. 2.NO TOCANTE AOS HERDEIROS DE NILZETE ARAÚJO, ANTES DE PROCEDER COM A HABILITAÇÃO DOS MESMOS, INTIME-SE O PATRONO AUTORA PARA DISCRIMINAR O VALOR REFERENTE A CADA UM, LEVANDO-SE EM CONTA O VALOR DO ITCMD E DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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